Direitos Humanos

Documentário “Rejeito” aborda violência que a mineração leva a cidades mineiras
Direitos Humanos, Meio Ambiente

Documentário “Rejeito” aborda violência que a mineração leva a cidades mineiras

Estreou na última semana nos cinemas nacionais o documentário Rejeito, dirigido por Pedro de Filippi.  Filmado e produzido durante quatro anos, o filme aborda o cotidiano das comunidades de pequenas cidades de Minas Gerais que tem intensa atividade mineradora, como Socorro e Barão de Cocais, e tem tido boa acolhida em festivais nacionais e internacionais que valorizam temas ambientais. A obra, que circula desde 2023 em festivais, acompanha o cotidiano dos moradores e abre espaço para suas falas e para a discussão de como o medo da repetição de desastres como o de Mariana é usado como instrumento para pressionar pela saída de comunidades inteiras, entregando os territórios para a expansão das atividades de mineração. Terrorismo de barragens O assédio a essas comunidades é o tema...
Desastre de Mariana completa 10 anos e moradores ainda buscam justiça
Direitos Humanos, Meio Ambiente

Desastre de Mariana completa 10 anos e moradores ainda buscam justiça

Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça. Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.  Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou...
Abandono afetivo de criança e adolescente se torna ato ilícito civil; lei foi sancionada nesta terça (28)
Direitos Humanos, Políticas públicas, Saúde e bem-estar

Abandono afetivo de criança e adolescente se torna ato ilícito civil; lei foi sancionada nesta terça (28)

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na terça-feira (28) lei que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil — que pode ser punido com a cobrança de indenização. Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29), a Lei 15.240, de 2025, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode gerar consequências legais. Também reforça que a convivência e a "assistência afetiva" são deveres dos pais, assim como o sustento material, a guarda e a educação. Pela nova lei, a ...
Do meio da mata, moradores retiram corpos durante a madrugada
Direitos Humanos, Segurança Pública

Do meio da mata, moradores retiram corpos durante a madrugada

Cerca de 50 corpos foram retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a operação realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28). Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos - 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a  “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.” A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa, e depois foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto ...
Documentário do ICL reconta última semana de Wladimir Herzog e a reviravolta no regime militar
Direitos Humanos

Documentário do ICL reconta última semana de Wladimir Herzog e a reviravolta no regime militar

Produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), o longa-metragem conta a trajetória do jornalista, professor e cineasta, que foi torturado e assassinado por agentes da ditadura militar. O filme traz depoimentos de amigos, colegas de redação e pessoas da família e está disponível no canal do ICL no YouTube. Para os produtores do filme, os relatos ajudam a entender por que a morte de Herzog causou comoção nacional e se transformou em marco na luta pela democracia no Brasil. “A grande preocupação que a gente tinha era fazer isso de uma forma que criasse um interesse novo pela história, que já foi contada muitas vezes. A gente queria trazer um elemento novo”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor e roteirista do filme, o jornalista e documentarista, Antônio Farinaci, c...
Decreto do Governo Federal institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Direitos Humanos, Inclusão, Políticas públicas

Decreto do Governo Federal institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Decreto nº 12.686/2025 foi publicado nesta terça-feira (21) para fortalecer a inclusão escolar. Nova política, coordenada pelo MEC, reafirma o direito à educação de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades. Para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Decreto nº 12.686/2025 foi publicado nesta terça-feira, 21 de outubro, e reafirma o compromisso do país com os princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), da Lei de Diretrizes e Bases da E...
Conferência em Brasília defende políticas públicas para combater violência a pessoas LGBTQIA+
Direitos Humanos, Inclusão, Políticas públicas

Conferência em Brasília defende políticas públicas para combater violência a pessoas LGBTQIA+

Ministras, parlamentares e representantes da comunidade LGBTQIA+ de todo o país defenderam, durante encontro em Brasília, a necessidade da combinação de políticas públicas e participação social como caminho de transformação no combate à violência e à discriminação. Eles participam da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que vai até sexta-feira (24). Uma política nacional voltada para a comunidade deve ser apresentada após o evento. Mais de 1,5 mil pessoas de diferentes regiões do país estão na capital para participar das discussões.  Com o lema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", o encontro pretende ser um espaço de escuta ativa e de debates sobre desafios e perspectivas. Maioria negra Em uma das mensagens, a ativista baian...
Projeto de lei garante flexibilidade no trabalho a pais de crianças neurodiversas
Direitos Humanos, Inclusão, Políticas públicas

Projeto de lei garante flexibilidade no trabalho a pais de crianças neurodiversas

O Projeto de Lei 4502/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece uma série de direitos para pais e responsáveis por crianças e jovens com transtornos do neurodesenvolvimento (dislexia, espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade) na educação básica. A proposta prevê flexibilidade de horário e abono de ponto, sem desconto no salário, para acompanhamento médico e terapêutico dos filhos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto também garante o acompanhamento dos estudantes em consultas e terapias, reuniões periódicas com a equipe escolar e de profissionais de saúde, e acesso a cursos e capacitações sobre apoio à criança no ambiente familiar. Além disso, assegura às famílias de baixa renda subsídios para transporte e acesso a serviços multidisciplinar...